Os contratos talvez sejam os instrumentos mais importantes (e primordiais) do universo jurídico. Ferramentas fundamentais para a formalização de acordos, eles são os principais responsáveis por regulamentar as relações.

Em âmbito comercial, os contratos de sociedade são vitais para selar a parceria entre sócios, além de ser um recurso eficaz para prevenir conflitos e proteger os interesses de todas as partes envolvidas.

Quando bem redigidos, esses documentos garantem segurança jurídica e estabilidade ao negócio, especialmente em situações de crise ou divergências. 

Neste artigo, vamos abordar os diferentes tipos de contratos de sociedade e como estruturá-los para evitar problemas futuros.

O que é contrato de sociedade

O contrato de sociedade é um documento jurídico que estabelece as regras de funcionamento de uma sociedade, formalizando direitos, deveres e responsabilidades dos sócios. Ele é essencial para definir como o negócio funcionará, desde sua criação até eventuais alterações ou dissoluções.

Entre os principais aspectos regulados estão o capital social, a divisão de lucros e a administração. O contrato também deve prever soluções para conflitos internos, como o uso de arbitragem ou mediação.

É importante lembrar que a elaboração desse documento deve respeitar o tipo de sociedade constituída e a legislação aplicável, como o Código Civil e leis específicas para sociedades empresárias.

Contrato de sociedade de empresa

O contrato de sociedade empresarial é um dos mais complexos, pois deve atender às disposições do Código Civil e, em alguns casos, da Lei Nº 6.404/76, chamada Lei das Sociedades por Ações. 

Trata-se de um documento que regula não só as relações entre os sócios, mas também o funcionamento da empresa em questão.

Um dos principais pontos abordados em um contrato de sociedade é a definição do capital social, indicando as contribuições de cada sócio. 

Outro ponto importante é a especificação de como será feita a distribuição de lucros e perdas.

Além disso, outro dispositivo relevante de um contrato de sociedade é a delimitação das funções administrativas. O documento deve indicar quem será o administrador da sociedade, quais são os seus poderes e os limites de suas decisões.

Para evitar conflitos, é importante incluir cláusulas que tratem de:

• Entrada e saída de sócios: as condições para admissão de novos sócios ou retirada dos existentes.
• Venda de quotas ou ações: regras para negociação de participações societárias.
• Resolução de disputas: previsão de arbitragem ou mediação como alternativas ao litígio judicial.

Cláusulas assim ajudam a garantir que o funcionamento da sociedade não seja prejudicado por eventuais desentendimentos entre os sócios.

Contrato de sociedade entre pessoas físicas

O contrato de sociedade entre pessoas físicas é uma opção para parcerias informais ou negócios de menor porte. Apesar de ser menos burocrático, esse tipo de contrato também precisa de atenção para evitar problemas futuros.

Entre os principais pontos a serem considerados está a definição clara das contribuições de cada sócio. Essas contribuições podem ser financeiras, materiais ou intelectuais, e devem ser proporcionalmente refletidas na participação de lucros.

Também é essencial prever o que acontecerá em caso de dissolução da sociedade. Isso porque a cláusula de uma cláusula como essa pode gerar conflitos desnecessários.

Embora não haja obrigatoriedade de registro em juntas comerciais para esse tipo de sociedade, recomenda-se formalizá-lo por escrito e, de preferência, com assessoria jurídica. Assim, os sócios têm mais segurança quanto à validade do contrato.

Contrato de sociedade simples

A sociedade simples é composta por profissionais que exercem atividades não empresariais, como médicos, advogados e artistas. Trata-se de um tipo de sociedade regida pelo Código Civil e possui regras específicas.

No contrato de sociedade simples, é imprescindível definir o objeto social, ou seja, a atividade que será exercida pela sociedade. Essa definição previne questionamentos sobre o escopo do negócio.

Outro ponto crítico é a descrição da administração: nomear um administrador e delimitar suas responsabilidades são medidas que ajudam a evitar desentendimentos entre os sócios.

Assim como no contrato de sociedade de empresas, recomenda-se incluir cláusulas que estipulem métodos alternativos de solução de conflitos, como mediação ou arbitragem. Isso reduz custos e agiliza a resolução de disputas.

Além disso, também é importante estabelecer regras claras sobre o ingresso e a saída de sócios. Essas cláusulas trazem maior previsibilidade às relações societárias.

Modelo de contrato de sociedade

Fazia tempo que a gente não trazia nenhum modelo de documento por aqui, né? Porém contratos de sociedade são muito específicos e as cláusulas podem mudar muito de um para outro. Por isso, trouxemos uma espécie de passo a passo com o que não pode faltar. Confira: 

Cláusula 1: objeto social
Definir a atividade principal da sociedade. Exemplo: “A sociedade tem por objeto a prestação de serviços de consultoria jurídica.”

Cláusula 2: capital social
Especificar o valor total e as contribuições de cada sócio. Exemplo: “O capital social é de R$ 100.000,00, sendo R$ 50.000,00 aportados pelo Sócio A e R$ 50.000,00 pelo Sócio B.”

Cláusula 3: administração
Definir quem será o administrador e quais serão suas responsabilidades. Exemplo: “A administração caberá exclusivamente ao Sócio A, que poderá realizar atos em nome da sociedade.”

Cláusula 4: distribuição de lucros
Estabelecer como será feita a divisão dos lucros. Exemplo: “Os lucros serão distribuídos de forma proporcional à participação no capital social.”

Cláusula 5: resolução de conflitos
Indicar o método para solução de disputas. Exemplo: “As partes comprometem-se a resolver eventuais conflitos por arbitragem, nos termos da Lei Nº 9.307/96.”

Cláusula 6: entrada e saída de sócios
Descrever as condições para admissão ou retirada de sócios. Exemplo: “A entrada de novos sócios dependerá de aprovação unânime.”

Cláusula 7: dissolução da sociedade
Prever as regras para o encerramento do negócio. Exemplo: “A sociedade será dissolvida em caso de comum acordo entre os sócios.”

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