Consultar proprietário de veículo para anexar a um processo

Saiba como consultar o proprietário de um veículo pela placa e utilizá-lo em processos judiciais.

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São muitas as razões para um advogado precisar descobrir o proprietário de um veículo. E na maioria dos casos, a única informação que se tem é o número da placa. 

Por isso, hoje, vamos falar das dificuldades encontradas na hora de descobrir informações precisas e úteis na hora de consultar a placa de um veículo e, no fim, apresentar uma solução prática (e definitiva) que vai resolver o problema de vez.

Consultar proprietário de veículo pela placa

Muitas das principais razões para um advogado precisar descobrir quem é o proprietário de um veículo estão ligadas a acidentes e infrações de trânsito. Não raro, o causador de acidentes deixa o local, foge, ou simplesmente segue seu rumo como se nada tivesse acontecido.

E na maioria dos casos, o único recurso da vítima, ou de testemunhas, é anotar a placa do veículo. Cabe então ao advogado buscar informações acerca do possível causador daquele ilícito que, em muitos casos, resulta em grandes prejuízos materiais, danos corporais ou até vítimas fatais.

Outra situação de consulta do proprietário via número da placa é na hora da aquisição de um veículo seminovo. Consultar a placa para conferir se o proprietário é mesmo o alegado pelo vendedor, ou até verificar se não há irregularidades com o mesmo, é vital para a segurança do negócio.

E por último, mas talvez o mais importante cenário, é a execução de sentença. Não raro o advogado precisa descobrir (ou provar) quem é o proprietário de um veículo para anexar ao processo e viabilizar a execução de uma sentença. 

Placas de identificação de veículos no Brasil

As placas de identificação de veículos, no Brasil, são emitidas pelos departamentos estaduais de trânsito, chamados pela sigla Detran. Em 2018, foi adotado o sistema alfanumérico do Mercosul que combina quatro letras e três números, sem identificação de estado e município.

Todavia, a transição só foi obrigatória em veículos novos. Veículos usados só são obrigados a adotar o novo sistema em caso de transferência de proprietário. Assim, ainda existem veículos com o modelo anterior, no formato de três letras e quatro números, com identificação de estado e município.

Ambos os sistemas utilizam o Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores), que em uma analogia livre seria o equivalente ao RG de uma pessoa física, e o número consta no documento de licenciamento.

O Projeto de Lei N° 3.214/2023, do senador Espiridião Amin (PP-SC), propõe a alteração do Código de Trânsito Brasileiro para que as placas de veículos voltem a informar o estado e o município de origem. 

O senador considera que a exibição desta informação é importante para autoridades de trânsito e segurança na identificação do veículo em situações de infração, roubo, furto, entre outros crimes relacionados ao tráfego. 

Além disso, segundo o senador, a identificação de cidade e município facilita o trabalho de levantamento de estatísticas de visitantes e turistas em regiões que são polo turístico. 

E, por fim, ele destaca “senso de identidade regional” e pertencimento que são promovidos pela identificação nas placas. O que auxiliaria nos casos em que um forasteiro demonstra insegurança ou hesitação no trânsito por não conhecer o local.  

O PL está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e se aprovado seguirá para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Como consultar o proprietário de um veículo pela placa

Embora a informação sobre o proprietário de veículos seja de acesso público e esteja disponível nos sistemas de Detran e Denatran, o processo de consulta pode ser um desafio. Isso ocorre porque os Detrans possuem sistemas descentralizados, com diferentes exigências e procedimentos. Alguns exigem que a consulta seja feita pessoalmente, enquanto outros exigem o número do Renavam – dado que só pode ser obtido a partir do documento CRLV do veículo.

A boa notícia é que, com a Jusfy, a consulta ao proprietário de veículos ficou mais simples e rápida. A plataforma JusFinder permite que advogados realizem buscas por placa de veículo diretamente do sistema, sem precisar acessar múltiplos sites ou lidar com a burocracia de diferentes Detrans.

Benefícios de usar a Jusfy para consulta de veículos

A plataforma Jusfy, com sua ferramenta JusFinder, ssimplifica o processo de consulta de veículos, oferecendo diversas vantagens para advogados:

Agilidade: A Jusfy permite realizar consultas rápidas, evitando a demora que ocorre ao acessar diferentes sistemas estaduais.
Precisão: A plataforma fornece informações detalhadas e confiáveis, garantidas pela integração com os dados oficiais de todos os Detrans do país.
Simplicidade: A consulta é feita diretamente na plataforma, sem a necessidade de navegar por diversos sites ou preencher formulários complicados.

Além disso, JusFinder também oferece outras funcionalidades essenciais para advogados para dar mais dinamismo e segurança ao advogado na hora de estruturar suas ações. Confira:

  • Consulta de Localização: encontra endereços e contatos através do CPF
  • Consulta de Veículos: descobre propriedade veicular através de CPF e/ou CNPJ
  • Consulta de Empresa Completa: entrega informações completas de uma empresa, incluindo participação societária, através do CNPJ.
  • Consulta de Relacionamentos: proporciona uma visão abrangente e precisa acerca dos principais relacionamentos de uma pessoa física ou jurídica.
  • Consulta de Restrição de Crédito: faz o levantamento de dados dos serviços de proteção ao crédito, protestos e cheques sem fundos de uma pessoa física ou jurídica.
  • Consulta de Participação Societária: descobre se há e qual é a participação societária de determinado CPF, inclusive com a % dessa participação. 

Desafios comuns ao consultar proprietário de veículo

Embora a consulta ao proprietário de um veículo seja uma tarefa aparentemente simples, muitos advogados enfrentam desafios ao utilizar os sistemas tradicionais. As restrições de acesso, burocracia nos Detrans e a necessidade de informações adicionais, como o Renavam, podem dificultar o trabalho de um advogado que busca eficiência em suas ações.

A Jusfy resolve esses desafios ao integrar dados de todos os Detrans em uma única plataforma. A consulta via JusFinder é feita de forma rápida e direta, economizando tempo do advogado e garantindo acesso a informações atualizadas e seguras.

Informações todas públicas

Todas as informações disponibilizadas pelo JusFinder são públicas e obedecem rigorosamente à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A Jusfy se compromete a manter a privacidade e a conformidade com todas as normas legais em vigor, garantindo que os dados acessados não infrinjam direitos de privacidade.

Ao utilizar JusFinder, os advogados têm acesso a informações precisas, seguras e dentro dos parâmetros legais, garantindo a validade de suas ações e o cumprimento da legislação.

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